Redes sociais não deixam claras quais são suas políticas de privacidade, colocando o consumidor em riscoARTE CRIAÇÃO
RIO — O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou as informações disponíveis nas políticas de privacidade e nos termos de uso das redes sociais Facebook, Google+ e Twitter, que estão entre as mais populares no país. A conclusão é de assustar até mesmo o mais precavido dos usuários: as redes não deixam claras quais são suas políticas de privacidade, colocando o consumidor em risco.
A análise, conforme mostra a tabela ao lado, levou em conta padrões internacionais de proteção da privacidade, a legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e os princípios de proteção de dados pessoais dos usuários previstos no anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça.
Com esse levantamento, o Idec pretende conscientizar o usuário sobre a relação de consumo, por vezes imperceptível, que existe entre o internauta e a empresa que controla a rede. O instituto escolheu Google+, Facebook e Twitter para a avaliação porque o negócio principal deles é a própria rede social.
— Embora a rede não cobre pelo serviço, os usuários são obrigados a fornecer seus dados pessoais sem saber o que será feito com eles. E também aceitam as condições de uso. Ficam expostos a todo tipo de publicidade. Não é um serviço gratuito, é uma relação de consumo, sujeita ao CDC — diz Gustavo Varella, advogado do Idec.
Segundo ele, há uma dinâmica nas redes que o consumidor não tem acesso nem controle. As empresas lucram com a publicidade, mas a maioria dos usuários das redes não se dá conta de como participa desse processo. Embora as empresas digam que prezam pela privacidade de seus usuários, no Brasil, diferentemente do que ocorre na Europa, não existe uma agência reguladora que garanta a proteção dos dados.
— Com uma agilidade muito grande, essas empresas coletam, tratam e devolvem os dados na forma da publicidade que parece ter sido feita sob medida para nós. É uma indústria baseada na coleta de dados pessoais. Os textos nos sites dessas redes não são claros quanto a isso — argumenta o advogado do Idec.
Segundo Guilherme Varella, as informações disponíveis nos sites não esclarecem, por exemplo, o que é feito com os dados do usuário que cancela a conta:
— O Facebook diz que as informações são repassadas apenas às empresas afiliadas, mas não se sabe exatamente o que isso significa. O Google+ diz que dados de contas desativadas podem permanecer na rede por determinado tempo, mas isso também não é muito claro.
Ao usuário resta usar as redes com bom senso, evitando a super exposição, e ficar atento às configurações de privacidade e segurança. E, como ressalta o advogado do Idec, saber que as empresas controladoras das redes sociais têm que se responsabilizar pela segurança da infraestrutura tecnológica do site, “como ocorre nos sites dos bancos”, compara Varella.
Uma enquete realizada com internautas, por meio do site do Idec logo após a conclusão da pesquisa revelou outro dado preocupante. Desta vez, sobre o comportamento do usuário brasileiro nas redes. A maioria não conhece as regras do jogo: 84% dos cerca de 500 participantes da enquete disseram não ter lido os termos de privacidade dos sites de que participam.
— Por uma questão cultural, o brasileiro não liga muito para a privacidade nas redes. Ele só se dá conta quando é vítima de algum incidente. Quando, por exemplo, uma foto pessoal dele vazar na internet. Já soube de sequestros planejados a partir de informações coletadas pelos criminosos nos perfis das vítimas. A própria polícia confirmou isso. As pessoas devem evitar expor sua vida para o mundo — diz Fabio Assolini, analista da Kaspersky Lab, empresa de segurança na web.
As medidas de precaução não foram suficientes para evitar que o produtor cultural Ricardo Ferreira tivesse sua conta no Facebook invadida por um hacker. Há um mês, ele foi obrigado a desativar o perfil onde mantinha quase mil contatos:
— Havia amigos e muitos contatos profissionais. Com a nova conta, ainda não consegui encontrar nem a metade, estou apenas com uns 300. Tive prejuízo. O mais estranho é que sempre fui muito cuidadoso, troco as senhas com frequência. Quando percebi que estava sem controle sobre a página, que ficou lotada de anúncios, recorri às recomendações do Facebook, mas não deu certo. Tive que desativar a conta e levei três dias para conseguir.
De acordo com o advogado do Idec, Guilherme Varella, em um caso como esse, o consumidor poderia até recorrer à Justiça para buscar ressarcimento por danos morais, já que teve prejuízos profissionais. Mas, para Fabio Assolini, quem não concordar com as condições impostas pelas empresas, não deve participar de redes sociais:
— O usuário deve saber que suas informações são negociadas. Esse é o modelo de negócio das redes sociais no mundo todo. Você é o produto. A rede é um meio de comunicação muito importante, mas é preciso usar com responsabilidade. A primeira regra é fechar o perfil, permitindo que apenas pessoas conhecidas tenham acesso a suas informações. Mas isso não basta se a pessoa compartilhar dados ou imagens sobre locais que frequenta, onde mora, estuda ou trabalha. Não temos controle sobre o compartilhamento na rede.
Segundo o Idec, o resultado do levantamento foi enviado às três empresas, mas nenhuma respondeu. A reportagem também procurou as empresas, que optaram por não comentar.
