Crianças e adolescentes poderão ter horário para voltar para a casa, é o que sugere projeto de lei de autoria do vereador Pastor Altemar Freitas (PSDB), denominado Toque de Recolher.
Esta não é primeira vez que o projeto, que estabelece horário para jovens, de até 17 anos, permanecerem na rua, é apresentado na Câmara de Vereadores. O autor da lei explica que o projeto já esteve na casa anteriormente, porém, foi rejeitado. Segundo o vereador, há necessidade de se votar o projeto por causa do aumento da violência na cidade, principalmente, em relação ao número de homicídios.
Somente este ano, até o dia 30 de dezembro, 101 pessoas já haviam sido assassinadas segundo levantamento da Polícia Civil. O número, que já é 20% maior que o registrado em 2010, assusta principalmente quando se refere à motivação dos crimes. Dados da PC revelam que 80% dos assassinatos estão relacionados com o tráfico de drogas, e cerca de 20% das vítimas possuem menos de 18 anos.
Os altos índices de jovens com envolvimento com o crime, segundo o vereador, se dá porque a lei é mais branda para o menor e os adultos se beneficiam responsabilizando os adolescentes e fazendo com que eles assumam seus crimes.
Para Freitas, o maior problema é que traficantes têm recrutado crianças e adolescentes cada vez mais cedo para trabalhar no tráfico de drogas.
-Muitos jovens têm sido usados como laranjas de traficantes. Quando não se tornam dependentes da droga, tornam-se vendedores, olheiros ou aviões. Muitos morrem cedo, mas a escalada do tráfico não para. Quando um traficante é assassinado ou preso, rapidamente seu lugar é preenchido, e recomeça a guerra por pontos de droga. No mundo do tráfico, há hierarquias e funções, e os traficantes se aproveitam das crianças e adolescentes para exercer as muitas tarefas desse mundo violento, afrima o vereador.
Ele enfatizou ainda, que apesar de concordar que o projeto seja polêmico, uma vez que pais terão que emancipar seus filhos ou acompanhá-los após as 23h, ele acredita que a lei não ferirá o direito de ir e vir, mas trará maior segurança para a população.
-Pedimos aos colegas vereadores que votem a lei, pois a iniciativa também é de autoridades constituídas. O objetivo é um só, afastar os jovens da violência e da droga. Essa medida tem reduzido em até 70% os índices de criminalidade em cidades onde o toque de recolher foi implantado como em Fernandópolis, Mirassol, Itapura e Ilha Solteira (SP), Taiobeiras e Janaúba, explicou o vereador.
Em muitos bairros de Montes Claros, adolescentes e crianças podem ser flagrados trabalhando para o tráfico a qualquer hora do dia, garante o vereador.
-Se a lei proíbe o jovem trabalhar de forma honesta de dia, ele vai tornar-se avião de traficante a noite, salientou.
A cidade de Fernandinópolis foi a primeira cidade a implantar o toque de recolher no Brasil. O Projeto de Lei deverá entrar na pauta até segunda quinzena de dezembro.
