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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Renato Rabelo: uma nova mídia para este mundo em transição

 

Apresentando-se “não como presidente do PCdoB, mas como blogueiro”, Renato Rabelo participou, neste sábado (18), da oficina mais concorrida do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília. Ao lado do ex-ministro José Dirceu e do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ), o dirigente comunista debateu “Os partidos e a luta pela democratização da comunicação”.

Renato

"Reforma da mídia é uma mudança estratégica”, afirma Renato

Segundo Renato, após o regime militar (1964-1985), o Brasil viveu duas décadas de “crise de projetos”. Favorecido agora pelo ciclo democrático-progressista aberto pelo governo Lula (2003-2010) e renovado pela ascensão de Dilma Rousseff à presidência, o país precisa efetivar reformas estruturais básicas, de caráter democratizante, nos marcos de um novo projeto nacional de desenvolvimento.


“É sob essa perspectiva que devemos entender a luta pela democratização dos meios de comunicação. A reforma da mídia não é uma luta conjuntural, uma luta qualquer – mas, sim, uma mudança estratégica”, apontou Renato. “Vejo o fortalecimento da mídia alternativa como os passos iniciais desse processo. Estamos apenas começando essa luta, que vai durar até a concretização da verdadeira ruptura.”


Ao comentar as propostas do Ministério das Comunicações do governo Dilma – como o Plano Nacional de Banda Larga e o debate sobre um novo marco regulatório da mídia –, Renato relativizou o poder do Executivo. “Esses avanços não dependem de um ministro, por melhor que ele seja. O povo é que é a força motriz da mudança. Precisamos mobilizar mais pessoas em torno dessa consciência crescente, aglutinar o máximo de aliados, para transformar nossa luta em força concreta.”


O dirigente afirmou que a democratização do setor se tornou “um trabalho prioritário” para o PCdoB. “Somos o único partido do Brasil que, além de uma Secretaria de Comunicação, tem também uma Secretaria de Questões da Mídia, para dar consequência às batalhas. À frente dessa pasta está o Altamiro Borges, o Miro, que vocês todos conhecem e que é um ardoroso lutador.”


Renato acrescentou que a luta por uma nova mídia não se limita ao Brasil. “Os setores conservadores que querem manter o status quo no mundo têm um grande poder na comunicação – que, para eles, é uma pilastra estratégica. Afora a força coercitiva, as armas, o capitalismo utiliza sobretudo a mídia para exercer seu poder, seu predomínio político e ideológico pelo mundo.”


Transformar os meios de comunicação, nesse sentido, é impulsionar a nova ordem geopolítica. “O mundo está em transição, com uma profunda crise em seu centro e o ascenso rápido de novos atores vindos da periferia do sistema, como os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Mas é impossível consolidar esse processo se a mídia monopolista não for derrotada.”

De Brasília,
André Cintra

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Câmara aprova regulamentação das lan houses

 

 

Proposta define as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet, prevê parcerias com o Poder Público em projetos educacionais e estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores.

Diógenis Santos

Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ)

Relator do projeto, Otavio Leite destacou que grande parte dos jovens acessa a internet em lan houses.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). São previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.

Se o projeto virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID), que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de prestadoras de serviços.

Uma das emendas incluídas no texto, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, na forma de um regulamento.

Segundo Leite, a realidade brasileira revela que o acesso à internet está caracterizado pelas lan houses. Estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo o Brasil, e 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos. Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.

"Na faixa etária de menores de 16 anos, 60% dos que acessam a internet o fazem por meio de uma lan house, por isso não podemos estabelecer restrições para esse grupo", explicou o relator, que rejeitou propostas de proibir os jovens de frequentar essas casas.

Conteúdos
De acordo com o texto aprovado, as lan houses deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Isso valerá também para sites pornográficos e afins.

Os equipamentos também terão de possuir programas que garantam a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário e do conteúdo acessado, salvo no caso de ordem da Justiça para investigação.

Essas regras deverão aparecer na tela inicial de cada computador e seu descumprimento pela lan house implicará o descredenciamento automático de programas públicos de apoio.

Educação
Para viabilizar o acordo de aprovação do projeto, Otavio Leite retirou dispositivo que permitia aos governos contabilizarem os recursos usados nessas parcerias para o alcance dos percentuais mínimos previstos na Constituição para aplicar na educação.

Outra emenda aprovada, defendida pelo PPS, prevê que as lan houses registrem o nome e a identidade dos usuários. Inicialmente, o partido pretendia que o endereço também fosse anotado e estabelecia punições para as casas que não cumprissem a regras.

Linha de crédito
Entre os serviços que podem ser oferecidos pelas lan houses estão o acesso a programas de pesquisa e estudo e a conexão com instituições públicas para o cumprimento de obrigações legais e exercício da cidadania.

Para estimular a atualização tecnológica das lan houses, o projeto aprovado estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. Isso se aplica, por exemplo, a bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro ponto do projeto permite a municípios e organizações representativas das lan houses instituir selos de qualidade com o objetivo de incentivar a melhoria do serviço prestado.

Internet popular
Como exemplo de cooperação entre governo e iniciativa privada, Otavio Leite cita o projeto Centro de Internet Popular, da prefeitura de Estância (SE).

Segundo o relator, ao todo são 21 estabelecimentos nos quais os alunos da rede pública municipal podem acessar gratuitamente a internet por meio de um tíquete distribuído pela prefeitura que dá direito a seis horas mensais – cinco para pesquisas escolares e uma para entretenimento.

Em contrapartida, os donos de lan houses participantes do programa devem oferecer um projeto pedagógico que possa transformar esses estabelecimentos em ambientes de aprendizagem.

e-democracia
A regulamentação das lan houses é o primeiro projeto aprovado com participação do portal e-democracia, que realizou consulta pública sobre a proposta no ano passado. Várias sugestões foram apresentadas, e algumas delas, depois de adaptadas, foram incorporadas ao texto.